ARAPUTANGA - Condutores reclamam de ruas bloqueadas por autoescolas
Por: Ronildo dos Anjos e Tony Carlos
Com o
aumento da fiscalização para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), que trata sobre a desobstrução das calçadas de Araputanga, muitos
comerciantes estão refazendo suas calçadas para se adequarem as normas
estabelecidas pelo código de postura do município.
O TAC
firmado em 2015, na antiga gestão, não vinha sendo cumprido. Automóveis, mesas,
cavaletes e outros objetos continuaram a bloquear os locais, que deveriam estar
livres para os pedestres.
AUTO-ESCOLAS INTERDITAM RUAS PÚBLICAS
Alguns
condutores de veículos da cidade, questionam sobre o bloqueio de vias públicas para
aulas de autoescola. Eles reclamam que é preciso entrar na contramão, na avenida projetada, enfrente o Recinto
de festa do peão, e na rua João XXIII
enfrente o Club olímpico de Araputanga, porque as autoescolas do município usam
os locais para aulas práticas.
Um morador
do bairro cidade Alta, disse que a “própria autoescola da mau exemplo, uma vez
que é preciso entrar na contramão ao passar pelo local”. Segundo ele, o local é
perigoso e pode ocasionar um acidente a qualquer momento.
A
reportagem do Informativo Arco-íris procurou os proprietários das duas
autoescolas do município, eles informaram que não possuem autorização para a
utilização das ruas. A reportagem também entrou em contato com o setor de
tributos da prefeitura. Eles informaram que realmente não existe autorização
formal para que os proprietários dessas empresas utilizem os locais.
O QUE DIZ A LEI
Conforme
previsto no Código de Posturas de Araputanga, Lei Municipal nº 153/1992:
Art.
121 – É proibido embarcar ou impedir por qualquer
meio, o livre trânsito de pedestres ou
veículos nas ruas, praças e passeios, salvo para efeito de obras públicas
ou quando exigências policiais o determinarem.
O Código de Transito Brasileiro também diz que, as
autoescolas têm que contar com pátio próprio para formação de novos condutores.
Agora cabe aos representantes públicos em parceria
com os proprietários das autoescolas procurarem uma solução para o problema e
fazer com que a lei seja cumprida, evitando que o Ministério Público seja
acionado pelos usuários da pista.