Defensor ajuíza Ação Civil Pública em Araputanga para que município execute projeto de saneamento básico
O Defensor Público Carlos Wagner Gobati de Matos, que atua na comarca de Araputanga, ajuizou ação civil pública para que a prefeitura e uma empresa da cidade executem o projeto de saneamento básico, contemplando o escoamento de águas pluviais, abastecimento de água potável, sistema de esgotamento sanitários e outras estruturas sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de não cumprimento da obrigação.
O Defensor conta que vários moradores do loteamento Daury Dantas procuraram o Núcleo da Defensoria na cidade relatando a inexistência de saneamento básico na região, ao que foi feita uma inspeção técnica no local, quando sua equipe pode entrevistar alguns moradores e registrar com fotos a precária situação encontrada.
Gobati expediu então um ofício à prefeitura de Araputanga para que prestasse informações acerca das alegações dos donos das casas daquele bairro, obtendo como resposta da secretaria responsável apenas ter cedido a área do loteamento, mas não havia ainda permissão formal para sua implantação.
Diante da generalidade das informações prestadas e da ausência de qualquer programação concreta para resolver o problema, o Defensor ingressou com a ação civil pública responsabilizando primeiramente a empresa que implantou o loteamento em desrespeito as legislações sobre saneamento básico, e subsidiariamente a prefeitura, por sua omissão no dever de fiscalização.
O processo, distribuído com o número 0000641-95.2017.8.11.0038, e que aguarda análise preliminar do juiz, pede a condenação da empresa para que promova e execute o projeto, e que seja condenada a prefeitura em auxiliar a empresa na sua elaboração.
Paulo Radamés
Assessoria de Imprensa